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Browsing: Justiça
O Ministério da Justiça do Brasil formalizou o pedido de extradição do ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por sua participação em uma trama golpista e atualmente residindo em Miami.
A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar uma possível campanha difamatória contra o Banco Central nas redes sociais, após a liquidação do banco Master. Influenciadores digitais teriam sido abordados para criticar a autoridade monetária.
Moraes Libera Receitas do MPU do Limite Fiscal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decide excluir as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) das restrições do arcabouço fiscal, garantindo maior autonomia financeira ao órgão.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, desmentiu a reportagem do Portal Metrópoles que afirmava que ele participou de um encontro com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes classificou a informação como “falsa e mentirosa”.
Moraes Suspende Benefícios dos Correios e Gera Polêmica
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender cláusulas do acordo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios, afetando benefícios como vale-alimentação e gratificações. A medida gerou reações do sindicato da categoria.
A Justiça de Santa Catarina decidiu suspender a lei que proibia cotas raciais nas universidades estaduais, reforçando a validade das ações afirmativas. A decisão ocorre após um pedido do PSOL e destaca a constitucionalidade das cotas, reconhecida pelo STF.
Os depoimentos de três investigados no inquérito do Banco Master foram adiados pela Polícia Federal, que ainda não definiu nova data. A investigação apura fraudes na compra do banco pelo BRB.
STF Decide Manter Prisão do Careca do INSS
O ministro André Mendonça, do STF, reafirmou a prisão de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, envolvido em esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados.
A OAB e outras organizações protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal para barrar a lei de Santa Catarina que impede a reserva de cotas raciais para estudantes em instituições públicas. A norma, que prioriza apenas pessoas com deficiência e critérios econômicos, é considerada inconstitucional.
Silêncio no Depoimento: Diretor do BRB na Mira da PF
O diretor de Finanças do Banco de Brasília (BRB) depôs à Polícia Federal sobre a compra do Banco Master, mas detalhes permanecem em sigilo. A investigação apura irregularidades na negociação de ativos financeiros.
